Transferência de arma de fogo entre registrados - CAC e Entidades
|
OBS |
DOCUMENTOS |
|
1 |
Requerimento – Anexo K – Portaria 136-COLOG (*), com as assinaturas do adquirente e do alienante, com reconhecimento de firma. |
|
2 |
Cópia de documento de identificação pessoal/funcional do adquirente e do alienante. |
|
3 |
Cópia do CRAF da arma objeto de transferência. |
|
4 |
GRU e o Recibo da Taxa de Aquisição de PCE - GRU com o CPF do requerente, R$ 25,00 – código 20341 – sendo uma por arma. |
|
5 |
GRU e o Recibo da Taxa de Registro de Arma de Fogo, por arma - Código 20371 - valor R$ 88,00 - GRU original utilizando o CPF do requerente. |
|
6 |
GRU e o Recibo da Taxa de Apostilamento (inclusão) - Código 20324 - Valor R$ 50,00 - GRU original utilizando o CPF do requerente, sendo única por processo. |
|
7 |
GRU e o Recibo da Taxa de Apostilamento (exclusão) - Código 20324 - Valor R$ 50,00 - GRU original utilizando o CPF do alienante, sendo única por processo. |
(*) – Não poderá ser cópia, deverá ser o documento original
OBSERVAÇÕES:
- CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL - qualquer documento previsto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.
- CÓPIA DO CRAF DA ARMA OBJETO DE TRANSFERÊNCIA. Não precisa ser autenticada.
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS Conforme Lei nº 10.834/2003.
Anexar a GRU e o comprovante do pagamento.
Dados para geração da GRU:
|
Unidade Gestora (UG) |
Gestão |
Nome da Unidade |
Código de Recolhimento |
Nº de Referência |
Valor (R$) |
|
167086 |
00001 |
Fundo do Exército |
11300-0 |
20341 |
25,00 |
|
167086 |
00001 |
Fundo do Exército |
11300-0 |
20371 |
88,00 |
|
167086 |
00001 |
Fundo do Exército |
11300-0 |
20324 |
50,00 |
|
167086 |
00001 |
Fundo do Exército |
11300-0 |
20324 |
50,00 |
► Para emitir a GRU, clique aqui.
LEGISLAÇÃO: http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Portaria 136.pdf