Mudança de acervo de arma - PF
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OBS |
DOCUMENTOS |
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1 |
Requerimento ao Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria. (*) |
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2 |
Documentos que comprovem a fidedignidade da arma ao seu projeto original que deve ter mais de setenta anos ( quando a arma a ser adquirida for longa semiautomática raiada de calibre de uso restrito e para inclusão em acervo de COLEÇÃO). (*) |
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3 |
Documentos que comprovem a fidedignidade da arma ao seu projeto original ( quando a arma a ser adquirida for portátil, semiautomática de calibre de uso restrito e para inclusão em acervo de COLEÇÃO). (*) |
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4 |
Comprovação de que a arma pleiteada está prevista nas regras de competição da modalidade de tiro, aceita pela entidade nacional de administração do desporto, conforme a Lei nº 9.615/998 (Lei Pelé) (arma de uso restrito para TIRO DESPORTIVO) (*) |
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5 |
Cópia de documento de identificação pessoal/funcional |
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6 |
GRU e o Recibo da Taxa de Apostilamento de Certificado de Registro - Código 20324 - Valor R$ 50,00 (Cinquenta Reais) - GRU com o CPF do requerente. |
(*) – Não poderá ser cópia, deverá ser o documento original
OBSERVAÇÕES:
- CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL - qualquer documento previsto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS Conforme Lei nº 10.834/2003.
Anexar a GRU e o comprovante do pagamento.
Dados para geração da GRU:
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Unidade Gestora (UG) |
Gestão |
Nome da Unidade |
Código de Recolhimento |
Nº de Referência |
Valor (R$) |
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167086 |
00001 |
Fundo do Exército |
11300-0 |
20324 |
50,00 |
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